Projeto de Decreto-Legislativo n° 36, de 1995 ( PDL 36 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	36 / 1995
Ementa	Com. de Fin. e Orçamento Par. 414/95 S/PROC. RG. 6380/94 Considera irregular o Contrato n.º 001/90 DACH, celebrado entre o Departamento de Artes e Ciências Humanas da Secretaria de Estado da Cultura e o Baneser, o qual vigorou de 22/01 a 30/04/1990, propondo o arquivamento dos autos do referido processo.
Data de Publicação	23/06/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO IRREGULAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.002

Data	Descrição
22/06/1995	- Apresentado - D.O. 23/06/1995
24/11/1995	- Parecer n.º 1466/95 de R.E. Deputado Afanásio Jazadji p/C.F. Controle "ad referendum" - D.O. 25/11/1995
30/11/1995	- APROVADO - D.O. 15/12/1995
21/12/1995	- DECRETO LEGISLATIVO n.º 264 - D.O. 22/12/1995
08/01/1996	- Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.002

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