Projeto de Decreto-Legislativo n° 34, de 1995 ( PDL 34 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	34 / 1995
Ementa	Com. de Fin. e Orçamento Par. 412/95, S/PROC. RG. 4928/94 Encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia dos documentos relaiconados do contrato celebrado em 02/01/1989, entre o Escrtório Regional de Saúde - ERSA - 52 e a firma Cleaning Star Limpeza Técnica Hopitalar Ltda., bem como o edital de licitação que o precedeu (Processo TC-059453/026/89).
Data de Publicação	23/06/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.007

Data	Descrição
22/06/1995	- Apresentado - D.O. 23/06/1995
24/11/1995	- Parecer n.º 1464/95 de R.E. Deputado Hatiro Shimomoto p/C.F. Controle "ad referendum" - D.O. 25/11/1995
29/11/1995	- APROVADO - D.O. 08/12/1995
21/12/1995	- DECRETO LEGISLATIVO n.º 262 - D.O. 22/12/1995
04/01/1996	- Nos termos do artigo 239, § 7º. da VIII CRI
04/01/1996	- Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.007

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