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Processo Nº 5356 / 2009
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
5356 / 2009
Data Autuação
13/08/2009
Objeto
Of. CG.C.EBC 864/2009-TC 4102/026/08-Julgou irregular o Pregão Presencial DSACG 145/160/04, realizado pelo Departamento de Suporte Administrativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, objetivando manutenção de softwares.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.043
Tramitação
Data
Descrição
13/08/2009
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
21/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
16/04/2010
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2617/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-4102/026/08, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
13/05/2010
Recebido Ofício CG.C.EBC nº 583/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças do Processo TC-004102/026/08, relativo à Representação contra o Edital do Pregão Presencial DSACG nº 145/160/04, instaurado pelo Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, conforme solicitado.
15/02/2011
Devolvido sem parecer.
15/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
13/06/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011
Distribuído ao Deputado Ary Fossen
19/10/2011
Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo encaminhamento de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos
06/12/2012
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
19/12/2012
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013
Devolvido da vista
05/03/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos
12/03/2013
Publicado Parecer nº 233/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 23)
27/03/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044376/13, ofício SGP nº 671/2013, encaminhando cópia dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 233/13.
11/04/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.043
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.043
Votação nas Comissões
05/03/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
233 / 2013
que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo encaminhamento de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos
Ary Fossen
[total:0 ocorrência(s)]
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