Projeto de Decreto-Legislativo n° 30, de 1995 ( PDL 30 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	30 / 1995
Ementa	Com. de Fin. e Orçamento Par. 392/95, S/PROC. RG. 4943/94 Encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-055456/026/89, que trata do contrato celebrado em 02 de janeiro de 1989, entre o Escritórioi Regional de Saúde - ERSA - 52 e a Cleaning Star Limpeza Técnica Hospitalar Ltda., visando à prestação de serviços de limpeza em geral do prédio ocupado pelo Centro de Saúde I "Martins Fontes".
Data de Publicação	31/05/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.012

Data	Descrição
30/05/1995	- Apresentado - D.O. 31/05/1995
24/11/1995	- Parecer n.º 1460/95 da C.F. Controle "ad referendum" - D.O. 25/11/1995
29/11/1995	- APROVADO - D.O. 08/12/1995
21/12/1995	- DECRETO LEGISLATIVO n.º 258 - D.O. 22/12/1995
04/01/1996	- Arquive-se nos termos do artigo 239, § 7º. da VIII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.012

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