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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 59 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 59 / 2009
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e para o Sr. Ministro da Cultura, a fim de que seja providenciada uma ampla reforma da Lei nº 9610, de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Data de Publicação 13/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI do ECAD
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO AUTORAL, LEI FEDERAL 9610/1998
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/03/2010 - Publicado e Juntado à referida Moção, Ofício nº 252 - GM/MinC, de 23/02/2010, do Ministério da Cultura, que trata de resposta ao Ofício SGP 40/10, e que foi encaminhado à Secretaria de Políticas Culturais, para conhecimento acerca do assunto e providências que julgar cabíveis, e uma cópia à Assessoria Parlamentar, para conhcimento e acompanhamento do assunto no âmbito do Ministério da Cultura.

Tramitação

Data Descrição
13/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 13/08/2009
14/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
20/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2009 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
24/08/2009 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
25/08/2009 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
23/10/2009 Recebido com parecer do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
18/11/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/11/2009 Publicado Parecer nº 2365/09, da CCCT- favorável à proposição. (DA p.31)
24/11/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 18/11/09, pela Comissão de Segurança Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33)
24/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/11/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/11/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/11/2009 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
04/02/2010 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Of.SGP nº 37/10.
04/02/2010 Encaminhado à Presidência da República Federativa do Brasil, Of.SGP nº 38/10.
04/02/2010 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Of.SGP nº 39/10.
04/02/2010 Encaminhado ao Ministro da Cultura, Of.SGP nº 40/10.
18/02/2010 Arquive-se.
27/02/2010 Publicado, e juntado, correspondência do Senado Federal, acusando recebimento de informações acerca da referida Moção.
02/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005
04/03/2010 Publicado e Juntado à referida Moção, Ofício nº 252 - GM/MinC, de 23/02/2010, do Ministério da Cultura, que trata de resposta ao Ofício SGP 40/10, e que foi encaminhado à Secretaria de Políticas Culturais, para conhecimento acerca do assunto e providências que julgar cabíveis, e uma cópia à Assessoria Parlamentar, para conhcimento e acompanhamento do assunto no âmbito do Ministério da Cultura.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2009 2365 / 2009 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
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