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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0281 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0281 / 1991
Ementa Dispõe sobre autorização para celebração de convênios, e dá outras providências (para cumprimento do disposto no art.55 da Lei Federal nº 8.078, de 11/09/90.
Data de Publicação 16/05/1991
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Luiz Carlos Neves
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, LEI ESTADUAL 8078/1990
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027

Tramitação

Data Descrição
16/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
17/05/1991 Pauta de 1ª Sessão (Prioridade)
25/05/1991 Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Luiz Carlos da Silva) - (DOE p.37)
27/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (697)
27/05/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAMU - Comissão de Assuntos Municipais / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (778)
27/05/1991 Entrada na CCJ
03/09/1991 Presidente solicita Relator Especial
09/09/1991 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Pedro Dallari
10/09/1991 Enviado ao Dep.Pedro Dallari (1562)
18/09/1991 Devolvido do Dep.Pedro Dallari, com parecer (s/nº)
19/09/1991 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1633)
19/09/1991 Entrada na CAMU
01/10/1991 Presidente solicita Relator Especial
02/10/1991 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/10/1991 Designado Relator Especial pela CAMU, o Dep.Roberto Purini
03/10/1991 Enviado ao Dep.Roberto Purini (1747)
17/10/1991 Devolvido do Dep.Roberto Purini, com parecer (s/nº)
17/10/1991 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1859)
17/10/1991 Entrada na CFO
31/10/1991 Presidente solicita Relator Especial
31/10/1991 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
31/10/1991 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Vitor Sapienza
01/11/1991 Enviado ao Dep.Vitor Sapienza (2025)
06/11/1991 Devolvido do Dep.Vitor Sapienza para conferência de pareceres (s/nº)
07/11/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2084)
08/11/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 1725/91 de R.E. Dep. Pedro Dallari pela CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1726/91 de R.E. Dep.Roberto Purini pela C.A.M (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - 1727/91 de R.E. Dep.Vitor Sapienza pela C.F.O (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.84)
07/08/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1508)
11/08/1992 205ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto
12/08/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1449)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027
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