Projeto de Lei n° 276, de 1991 ( PL 0276 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0276 / 1991
Ementa	Dispõe sobre adequar os prédios escolares às necessidades de locomoções dos portadores de deficiência física.
Data de Publicação	16/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roseli Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores	ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, TRANSPORTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
16/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
17/05/1991	Pauta de 1ª Sessão
23/05/1991	Pauta de 5ª Sessão
24/05/1991	Recebido do DOL para distribuição
28/05/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/05/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (784)
28/05/1991	Entrada na CCJ
05/09/1991	Entrada na CE
05/11/1991	Entrada na CFO
19/02/1992	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
21/02/1992	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (188)
25/02/1992	Publicados os Pareceres nºs.: 223/92 da CCJ (favorável ao projeto); 224/92 da C.Ed. (favorável com substitutivo) e 225/92 da C.F.O (favorável ao proejto na forma do substitutivo da C.Ed.) - (DOE p.85)
08/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (683)
08/04/1992	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 87ª e 89ª, nos dias 8 e 9 de abril de 1992
10/04/1992	Deputado Arnaldo Jardim solicita retirada
10/04/1992	91ª Sessão Ordinária - aprovado pedido de retirada
14/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (635)
15/04/1992	Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
15/04/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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