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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 07 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 07 / 1990
Ementa Dispõe sobre a remuneração dos membros da Assembleia Legislativa do Estado, do Governador e do Vice-Governador.
Data de Publicação 16/08/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.04.004

Tramitação

Data Descrição
15/08/1990 - Apresentado - D.O. 16/08/1990 Pauta para 3 sessões do RI (Prioridade)
20/08/1990 - 1.ª sessão
22/08/1990 - 2.ª sessão
21/02/1991 - Rstaurado
26/02/1991 - Requerimento de urgência do deputado Sylvio Martini e outros - D.O. 27/02/1991
28/02/1991 - Aprovado em reqtº de urg/ - D.O. 14/03/1991
05/03/1991 - Pareceres nºs: 37/91 de R.E. dep. Ary Kara p/ C.C.J. fav/ ; 38/91 da C.F.O. fav/ c/ substitutivo e c/parecer do 1º rel/ dep. Vitor Sapienza conv/ em voto em separado e 39/91 do congr. das C.C.J. e F.O. fav/ ao substitutivo em exame, com a adoção das subemendas constantes deste parecer - D.O. 06/03/1991
05/03/1991 - Substitutivo nº 01 (SL nº 263/91) do Dep. Vitor Sapienza e outros D.O. 06/03/1991
06/03/1991 - Pauta p/ 1 sessão do RI ( Redação)
06/03/1991 - Pareceres nºs: 39/91 do congr. das C.C.J. e F.O. fav/ ao substitutivo em exame, com adoção das subemendas constantes deste parecer e 40/91 da C.R. - D.O. 07/03/1991
06/03/1991 - Aprovado o subst. nº 01 c/ subemendas (2) - D.O. 26/03/1991
06/03/1991 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 212/91 - D.O. 07/03/1991
21/03/1991 - Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.04.004
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