Projeto de Lei Complementar n° 10, de 1971 ( PLC 10 / 71 )

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Documento
Número Legislativo	10 / 1971
Ementa	Dispõe sobre nova redação ao art. 29 do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31/12/1969, estabelecendo normas p/ reapresentação, na mesma sessão legislativa, de projeto de lei rejeitado ou não sancionado.
Data de Publicação	02/06/1971
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ruy Silva
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.001

Data	Descrição
01/06/1971	- Apresentado - D.A. 02/06/1971
18/10/1971	- Parecer nº 773/71 da C.C.J. - fav.- D.A. 21/10/1971
18/10/1971	- Parecer nº 774/71 da C.A.M. - fav.- D.A. 21/10/1971
30/11/1971	- Aprovado - D.A. 09/12/1971 Autógrafo - 12186 - D.A. 14/12/1971
03/04/1972	- Mensagem nº 217 do Sr. Gov. c/veto total. D.A. 04/04/1972.
18/04/1972	- Parecer nº 39/72 da C.C.J. - rej. o P.L. e mantido o veto-D.A. 19/04/1972
04/05/1972	- Rej. o P.L.C. e mantido o veto - D.A. 09/05/1972
04/05/1972	- Comunique-se e arquive-se
04/05/1972	- Comunique-se e arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.001

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