Projeto de Decreto-Legislativo n° 51, de 2009 ( PDL 51 / 09 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	51 / 2009
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.003 / 2009
Ementa	Aprova a nomeação de membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação	05/08/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Transportes e Comunicações
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO DIRETOR, NOMEAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.001

Data	Descrição
05/08/2009	Autuado do Processo RGL 4228/2009
05/08/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 05/08/2009
05/08/2009	32 Sessão Extraordinária - Aprovado.
06/08/2009	Publicado Decreto Legislativo nº 2003, de 5 de agosto de 2009. (DA p. 10)
07/08/2009	Protocolado junto Casa Civil do Governo do Estado, ofício SGP nº 6052/2009, comunicando aprovação do presente PDL, convertido no Decreto Legislativo nº 2003, de 05, publicado no DA. de 06.08.2009, confirmando as nomeações dos Senhores MARCOS MARTINEZ e MARCO ANTONIO ASSALVE para exercerem, respectivamente, os cargos de Diretor de Procedimento e Logística e Diretor de Operações do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
19/08/2009	Arquive-se.
28/08/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.001

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	06/08/2009	Decreto Legislativo	2003		Conte Lopes
Total: 1 ocorrência(s)

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