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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 471 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 471 / 1996
Ementa Dispõe sobre normas preventivas do armazenamento de combustíveis.
Data de Publicação 29/06/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, NORMA DE PREVENÇÃO, POSTO DE GASOLINA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Tramitação

Data Descrição
29/06/1996 Publicado no Diário Oficial
01/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1203)
20/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1913)
21/08/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/1997 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/06/1997 Recebido com parecer do relator do relator Paulo Julião favorável ao projeto com emenda, à emenda de nº 1 com subemenda, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº)
01/07/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para consulta (1677)
16/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/nº)
16/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2337)
17/09/1997 Publicados os Pareceres nºs 1654/97, da CCJ, favorável ao PL e à Emenda 1, à qual acrescenta Subemenda; e 1655/97, da CDMA, favorável ao PL à Emenda 1 c/Subemenda da CCJ, com acréscimo de Emenda 2
29/06/1999 Apresentado pelo Deputado Roberto Engler requerimento solicitando regime de urgência na tramitação do PL
30/06/1999 Publicado requerimento de regime de urgência (DA, p.3)
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
30/10/1999 Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 31)
22/11/2005 53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI)
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda,
27/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/12/2005 Publicado o Substitutivo nº 01 do Deputado Sidney Beraldo e outros D. A. p 08
10/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
17/01/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ
31/01/2006 Publicado o Substitutivo nº 01 dos Deputados Vaz de Lima, Roque Barbieri e outros, D.A. p.11
03/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2006 Presidente solicita devolução.
08/02/2006 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2006 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/02/2006 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
16/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2006 Devolvido sem parecer
17/02/2006 Juntado pedido de R.E.
20/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CDMA
21/02/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto na forma da subemenda substitutiva apresentada ao substitutivo nº01,do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
21/02/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto na forma da subemenda substitutiva apresentada ao substitutivo nº01, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/02/2006 Publicados: Parecer nº 229/06, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 230/06, de RE pela CDMA, Deputado Giba Marson- favorável à proposição, na forma da subemenda substitutiva ao substitutivo nº 1. (DA p. 42/43)
23/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1654 / 1997 favorável às emendas na forma das subemendas favorável ao projeto à emenda de nº 1, com subemenda Cândido Galvão Comissão de Constituição e Justiça            
04/06/1997 1655 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda, à emenda de nº 1 com subemenda Paulo Julião Comissão de Defesa do Meio Ambiente      
08/02/2006 229 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça  
21/02/2006 230 / 2006 favorável favorável ao projeto na forma da subemenda substitutiva apresentada ao substitutivo nº01 Giba Marson Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/08/1996 Emenda de Pauta 000001 Sylvio Martini  
 
 
 
 
2 15/12/2005 Req. Urgência Dispõe sobre normas preventivas do armazenamento de combustíveis. Ricardo Trípoli  
3 30/06/1999 Req. Urgência 037698 Roberto Engler  
4 27/12/2005 Substitutivo 1 Sidney Beraldo, Roque Barbiere, Roberto Engler, Ricardo Trípoli, José Bittencourt, Pedro Tobias, Vanderlei Macris, Rodolfo Costa e Silva, Havanir Nimtz, Milton Flávio, Mauro Bragato, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Vaz de Lima, Rosmary Corrêa, Wagner Salustiano, Orlando Morando  
Total: 4 ocorrência(s)

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