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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 178 /2009

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 178 / 2009
Ementa Solicita ao Sr.Governador informações sobre a aplicação dos dispositivos da Lei nº 12.684/07, que proíbe o uso do amianto no território paulista.
Data de Publicação 07/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.015

Tramitação

Data Descrição
07/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia
21/08/2009 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/09/2009.
21/09/2009 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
08/10/2009 Publicado Ofício nº 91/2009, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 24)
15/10/2009 Com a ciência do autor, arquive-se.
19/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.015
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