Projeto de Lei n° 250, de 1991 ( PL 0250 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0250 / 1991
Ementa	Dispõe sobre obrigatoriedade de informações ao consumidor e dá outras providências.
Data de Publicação	11/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Neves
Apoiador(es)
Indexadores	CONSUMIDOR, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Data	Descrição
11/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
14/05/1991	Pauta de 1ª Sessão
20/05/1991	Pauta de 5ª Sessão
21/05/1991	Recebido do DOL para distribuição (662)
23/05/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (756)
24/05/1991	Entrada na CCJ
22/08/1991	Entrada na CTC
30/11/1991	Rejeitado nos termos do § 1º do art.184, da VII C.R.I.
30/06/1993	Entrada na CFO
30/11/1994	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1999)
01/12/1994	Publicado o despacho de arquivamento
01/12/1994	Publicados os Pareceres nºs.: 1785/94 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1786/94 da C.T.C. (contrário ao projeto) e 1787/94 da C.F.O (contrário ao projeto) - (DOE p.87)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

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