Projeto de Lei n° 242, de 1991 ( PL 0242 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0242 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a política estadual de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data de Publicação	10/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beatriz Pardi
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, ATENDIMENTO, CRIANÇA, POLÍTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

Data	Descrição
10/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
13/05/1991	Pauta de 1ª Sessão
17/05/1991	Pauta de 5ª Sessão
20/05/1991	Recebido do DOL para distribuição (651)
23/05/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (747)
23/05/1991	Entrada na CCJ
29/03/1992	Juntado a este os PL nº 18/92
30/03/1992	Recebido da CCJ para despacho de juntada (s/nº)
01/04/1992	Junte-se a este os PLs nº 18/92 e 105/92
01/04/1992	Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (525)
01/04/1992	Retornou à CCJ
02/04/1992	Publicado o despacho de juntada
26/05/1992	Publicada a errata do despacho de juntada
07/10/1992	Autor solicita retirada
08/10/1992	Recebido da CCJ para despacho de retirada (s/nº)
08/10/1992	Publicado o requerimento de retirada
19/10/1992	Enviado ao Protocolo para desentranhamento (1989)
20/10/1992	Desentranhado deste o PL nº 18/92
20/10/1992	Desentranhado deste o PL nº 105/92
26/10/1992	Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180, da VI C.R.I.
27/10/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (2083)
28/10/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

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