Projeto de Lei n° 239, de 1991 ( PL 0239 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0239 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a criação de "Carteira de Identidade do Servidor Público Estadual Aposentado".
Data de Publicação	10/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, IDENTIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

Data	Descrição
10/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
13/05/1991	Pauta de 1ª Sessão
17/05/1991	Pauta de 5ª Sessão
20/05/1991	Recebido do DOL para distribuição (651)
23/05/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
23/05/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (746)
23/05/1991	Entrada na CCJ
28/06/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
14/08/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1316)
15/08/1991	Publicado o Parecer nº 963/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.60)
27/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (477)
27/03/1992	71ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto
30/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (433)
31/03/1992	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

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