Projeto de Lei n° 236, de 1991 ( PL 0236 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0236 / 1991
Ementa	Regula o artigo 57 das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, que regula a concessão de pensão aos Ex-Combatentes de 1932.
Data de Publicação	10/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, CONCESSÃO, EX-COMBATENTE, PENSÃO, REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025

Data	Descrição
10/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
13/05/1991	Pauta de 1ª Sessão
17/05/1991	Pauta de 5ª Sessão
20/05/1991	Recebido do DOL para distribuição (651)
23/05/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (748)
23/05/1991	Entrada na CCJ
12/09/1991	Entrada na CPS
12/03/1992	Publicado requerimento do Presidente da CFO, solicitando a juntada a este do PL 251/91
09/04/1992	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
27/04/1992	Recebido do Gabinete da Lidernaça do PMDB, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
08/05/1992	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (778)
09/05/1992	Publicados os Pareceres nºs.: 819/92 da CCJ (favorável ao projeto com substitutivo) e 820/92 da CPS (favorável ao projeto com substitutivo da CCJ) - (DOE p.97)
09/06/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1205)
09/06/1992	165ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
09/06/1992	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 166ª a 172ª (período de 09 a 12 de junho de 1992), sem que tenha sido votado
15/06/1992	173ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
16/06/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1155)
17/06/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025

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