Projeto de Lei n° 230, de 1991 ( PL 0230 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0230 / 1991
Ementa	Dispõe sobre medidas de segurança no transportes de cargas perigosas e dá providências correlatas.
Data de Publicação	10/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Bezerra de Melo
Apoiador(es)
Indexadores	CARGA, SEGURANÇA, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE CARGA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
10/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
13/05/1991	Pauta de 1ª Sessão
17/05/1991	Pauta de 5ª Sessão
20/05/1991	Recebido do DOL para distribuição (650)
23/05/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
23/05/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (748)
23/05/1991	Entrada na CCJ
28/06/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
02/07/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1119)
03/07/1991	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 871/1991 da CCJ contr/ p. 82
27/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (476)
27/03/1992	71ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do Projeto
31/03/1992	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
31/03/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (550)
01/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (519)
02/04/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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