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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0227 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0227 / 1991
Ementa Dispõe sobre participação dos servidores públicos nos órgãos de deliberação do IAMSPE e do IPESP.
Data de Publicação 10/05/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beatriz Pardi
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, ÓRGÃO DELIBERATIVO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085

Tramitação

Data Descrição
10/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
13/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
20/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (650)
23/05/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
23/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (746)
23/05/1991 Entrada na CCJ
24/10/1991 Entrada na CAP
07/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
11/11/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2108)
12/11/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1774/1991 da CCJ fav/ ; 1775/1991 da C Ad Públ fav/ p. 65
08/04/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (683)
08/04/1992 87ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/04/1992 93ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto
14/04/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (647)
17/09/1992 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1819)
17/09/1992 256ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
22/09/1992 260ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do PL
23/09/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1828)
09/11/1992 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (2125)
09/11/1992 310ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas, retornou às Comissões
10/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (2197)
10/11/1992 Entrada na CCJ
10/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini, Edinho Araújo e outros. D.A. p.63
02/12/1992 Entrada na CAP
11/02/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
11/02/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (100)
12/02/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 60/1993 da CCJ fav/ às emendas nºs 01 e 02 e 61/1993 da C Adm Públ fav/ às emendas 01 e 02 p.68
22/06/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (961)
22/06/1994 23ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emendas
23/06/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1025)
23/06/1994 Entrada na Comissão de Redação
29/06/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (01)
29/06/1994 Enviado ao DOL publicação do parecer (1061)
29/06/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1092/1994 da CR p.117
30/06/1994 Pauta de 1ª Sessão - Redação
01/08/1994 Pauta de 2ª Sessão - Redação
02/08/1994 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1074)
02/08/1994 Enviado ao DOL para confecção doautógrafo (1158)
02/08/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1079)
04/08/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1181)
10/08/1994 Recebido do Gabinete da 2[ Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
10/08/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1212)
11/08/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.611
16/08/1994 Entrou o Veto Total
17/08/1994 Publicado o Veto Total
17/08/1994 Recebido do Protocolo Geral para distribuição do veto (s/n)
18/08/1994 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
18/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1311)
18/08/1994 Entrada na CCJ
21/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator especial (s/n)
29/08/1994 Presidente solicita Relator Especial
08/09/1994 Designada Relatora Especial pela CCJ, a Deputada Rosemary Correa
08/09/1994 Enviado ao Gabinete da Deputado Rosmary Correa, Relatora Especial designado (1483)
13/09/1994 Recebido do Gabinete da Deputada Rosmary Correa, com parecer para conferência e publicação (s/n)
15/09/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1545)
16/09/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1348)
16/09/1994 251ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/09/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1425/1994 de RE deptª Rosmary Corrêas p/ CCJ contr/ ao PL e fav/ ao Veto p.106
25/10/1994 287ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
26/10/1994 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1747)
27/10/1994 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
29/11/2000 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 252ª a 286ª (período de 16 de setembro a 24 de outubro de 1994), sem que tenha sido votado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085
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