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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 04 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 04 / 1993
Ementa Dispõe sobre a sustação do artigo 1° das Disposições Transitórias do Decreto n. 36542, de 15 de março de 1993, que adapta o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos-CHR e o Comitê do Plano Estadual de Recursos Hídricos-CORHI, às disposições da Lei n. 7663, de 30 de dezembro de 1991.
Data de Publicação 16/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ivan Valente
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 18/05/2011 - Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 21.

Tramitação

Data Descrição
15/04/1993 Apresentado - D.O. 16/04/1993 Pauta para 5 sessões
19/04/1993 1° sessão
26/04/1993 5° sessão
18/05/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 21.
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