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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1543 /2000
Referências
Documento
Número Legislativo
1543 / 2000
Ementa
Parecer nº 1891/2000 s/Proc.RGL.nº 8336/1999 Indica ao Sr.Presidente da República providências visando uma fiscalização incisiva sobre as rescisões dos contratos de trabalho promovidas pelas empresas, especialmente no caso do funcionário José do Carmo Palhares, promovida pela empresa jornalística O Estado de São Paulo S/A, ocorrida em 22/11/99, supostamente motivada em razões políticas.
Data de Publicação
30/11/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Relações do Trabalho
Apoiador(es)
Processo origem
8336 / 1999
Indexadores
CONTRATO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPRESA, FISCALIZAÇÃO, RESCISÃO, TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.044
Tramitação
Data
Descrição
30/11/2000
Propositura resultante do Processo RGL 08336/1999
30/11/2000
Publicado no Diário da Assembléia
13/12/2000
Enviado Of. SGP nº 7658/00 ao Presidente da República.
14/12/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 19865/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.044
Documentos Acessórios
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Natureza
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Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/11/2000
Avulso
001543
2
04/12/2000
Ofício
007658
Total: 2 ocorrência(s)
1
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