Projeto de Lei n° 218, de 1991 ( PL 0218 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0218 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos urbanos para pessoas com mais de 65 anos de idade, nos veículos de transportes coletivos urbanos do sistema metroviário, ferroviário, tróleibus e ônibus em Regiões Metropolitanas e aglomerações urbanas no Estado.
Data de Publicação	07/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Getulio Hanashiro
Apoiador(es)
Indexadores	GRATUIDADE, IDOSO, METRÔ, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE METROPOLITANO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
07/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
08/05/1991	Pauta de 1ª Sessão
14/05/1991	Pauta de 5ª Sessão
15/05/1991	Recebido do DOL para distribuição (608)
16/05/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos
16/05/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (676)
21/08/1991	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 983/1991 da CCJ contr/ p.58
27/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (476)
27/03/1992	71ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado
30/03/1992	Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (433)
06/04/1992	Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (624)
06/04/1992	83ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto
07/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (578)
08/04/1992	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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