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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0202 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0202 / 1991
Ementa Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 1.172, de 17/11/76, objetivando um maior aproveitamento das áreas para edificações sem prejuízo ao meio ambiente.
Data de Publicação 01/05/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores EDIFICAÇÃO, LEI ESTADUAL 1172/1976, MEIO AMBIENTE, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

Tramitação

Data Descrição
01/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
03/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
09/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (546)
13/05/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos
13/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (642)
13/05/1991 Entrada na CCJ
27/09/1991 Entrada na CDMA
25/11/1991 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)'
28/11/1991 Designada Relator Especial pela CDMA a Deputada Beatriz Pardi
29/11/1991 Enviado à Deputada (2271)
11/12/1991 Entrada na CAME
03/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
06/04/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1172)
07/04/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0565 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL; 0566 e 0567 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputada Beatriz Pardi p/Comissão de Defesa do Meio Ambiente e da Comissão de Assuntos Metropolitanos, ambos contrários ao PL. (DOE p. 115)
16/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1268)
16/06/1992 175ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia
17/06/1992 177ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão
17/06/1992 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1172)
17/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1819)
17/09/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 256ª e 258ª, nos dias 17 e 21 de setembro de 1992
22/09/1992 260ª Sessão Ordinária - rejeitado
24/09/1992 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032
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