Projeto de Lei n° 172, de 1991 ( PL 0172 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0172 / 1991
Ementa	Institui a Semana de Defesa e Prevenção Contra o uso de entorpecentes e substâncias que determinem dependência física ou psíquica
Data de Publicação	25/04/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	DEPENDÊNCIA, DROGA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.003

Data	Descrição
25/04/1991	Publicado no Diário da Assembléia
26/04/1991	Pauta de 1ª Sessão
03/05/1991	Pauta de 5ª Sessão
06/05/1991	Recebido do DOL para distribuição (468)
07/05/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação
07/05/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (578)
07/05/1991	Entrada na CCJ
12/06/1991	Entrada na C.Educação
11/09/1991	Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
11/09/1991	Rejeitado o projeto nos termos do art.187, da VI C.R.I.
13/09/1991	Enviado ao DOL para publicação (1591)
14/09/1991	Pareceres nºs.: 1195/91 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1196/91 da C.E. (contrário ao projeto) - (DOE p.70)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.003

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