Projeto de Lei n° 168, de 1991 ( PL 0168 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0168 / 1991
Ementa	Disciplina a publicação de impressos, relatórios, jornais e boletins pelos órgãos da Administração Centralizada e Descentralizada do Estado de São Paulo
Data de Publicação	24/04/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanderlei Simionato
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, IMPRESSO, JORNAL, PUBLICAÇÃO, RELATÓRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.004

Data	Descrição
24/04/1991	Publicado no Diário da Assembléia
25/04/1991	Pauta de 1ª Sessão
01/05/1991	Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Afanásio Jazadji) - (DOE p.58)
02/05/1991	Pauta de 5ª Sessão
03/05/1991	Recebido do DOL para distribuição (455)
06/05/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
06/05/1991	Entrada na CCJ
22/08/1991	Entrada na CAP
17/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e despacho de arquivamento (s/n)
22/10/1991	Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 187, § 2º da VI CRI
23/10/1991	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho (1935)
25/10/1991	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
25/10/1991	Publicados os Pareceres nºs.: 1518/91 da CCJ (favorável ao projeto e à emenda nº 01) e 1519/91 da C.A.P. (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.84)
06/05/1999	Enviado ao Expediente das Comissões (563)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.004

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