Projeto de Lei n° 147, de 1991 ( PL 0147 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0147 / 1991
Ementa	Dispõe sobre o plano anual de publicidade da Administração Direta, Indireta, Fundações e Órgãos controlados pelo Poder Público
Data de Publicação	18/04/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Paulo
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, EMPRESA PÚBLICA, FUNDAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, PLANO, PLANO ANUAL, PROPAGANDA, PUBLICIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002

Data	Descrição
18/04/1991	Publicado no Diário da Assembléia
19/04/1991	Pauta de 1ª Sessão
25/04/1991	Pauta de 5ª Sessão
26/04/1991	Recebido do DOL para distribuição (411)
29/04/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública
29/04/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (508)
29/04/1991	Entrada na CCJ
18/06/1991	Entrada na C.Adm.Pública
03/09/1991	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
04/09/1991	Rejeitado o projeto, nos termos do art.187 da VI C.R.I.
06/09/1991	Enviado ao DOL para publicação (1544)
07/09/1991	Publicado o despacho de arquivamento
07/09/1991	Publicados os Pareceres nºs.: 1142/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1143/91 da C.A.P. (contrário ao projeto) - (DOE p.68)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002

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