Projeto de Lei n° 140, de 1991 ( PL 0140 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0140 / 1991
Ementa	Dispõe sobre critérios de contratação de pessoal em convênios celebrados entre o Estado e os Municípios
Data de Publicação	17/04/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ivan Valente
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, CONVÊNIO, PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
06/04/1991	Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (624)
17/04/1991	Publicado no Diário da Assembléia
18/04/1991	Pauta de 1ª Sessão
24/04/1991	Pauta de 5ª Sessão
25/04/1991	Recebido do DOL para distribuição (392)
29/04/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
29/04/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (507)
29/04/1991	Entrada na CCJ
17/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
18/10/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1873)
20/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (432)
23/03/1992	63ª Sessão Ordinária - Adiado a Votação
23/03/1992	Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (387)
06/04/1992	83ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto
07/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (578)
08/04/1992	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
13/12/2000	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1465/1991 da CCJ contr/ p.68
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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