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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0138 /1991

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0138 / 1991
Transformado em Norma Lei nº 9.142 / 1995
Ementa Disciplina destinação de recursos habitacionais para entidades populares
Data de Publicação 17/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, COOPERATIVA HABITACIONAL, ENTIDADE POPULAR, HABITAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6756/1990, LEI ESTADUAL 7003/1990, OBRA, RECURSO, RECURSO HABITACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114

Tramitação

Data Descrição
17/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
18/04/1991 Pauta de 1ª Pauta
24/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
25/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (392)
29/04/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (507)
29/04/1991 Entrada na CCJ
27/08/1991 Presidente solicita Relator Especial
02/09/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Wadih Helú
03/09/1991 Enviado ao Deputado Wadih Helú (1514)
16/09/1991 Devolvido do Dep.Wadih Helú (s/nº)
16/09/1991 Designado novo Relator Especial, o Dep.Pedro Dallari
16/09/1991 Enviado ao Dep.Pedro Dallari (1604)
01/10/1991 Devolvido do Dep.Pedro Dallari, com parecer (s/nº)
01/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1730)
02/10/1991 Entrada na C.Promoção Social
11/08/1992 Entrada na C.F.O.
27/05/1993 Autor solicita Relator Especial
28/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
31/05/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/06/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Hélio Ansaldo
01/06/1993 Enviado ao Dep.Hélio Ansaldo (744)
02/06/1993 Devolvido do Dep.Hélio Ansaldo para conferência de pareceres (s/nº)
09/06/1993 Enviado ao DOL para publicação (807)
10/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 541/1993 de RE Dep. Pedro Dallari p/ CCJ fav/; 542/1993 da C Pr S fav/ c/ emenda e 543/1993 de RE dep. Hélio Ansaldo p/ CFO fav/ c/ substitutivo apresentado p/ dep Luiz Azevedo. p.109
15/12/1993 Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 543/1993
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1653)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto
08/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2102)
08/12/1994 Entrada na C.Redação
14/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (665)
14/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2210)
15/12/1994 Pauta de 1ª Sessão de Redação
01/02/1995 Pauta de 2ª Sessão de Redação
02/02/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (22)
02/02/1995 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (44)
09/02/1995 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (108)
13/02/1995 Enviado à 1ª Secretaria (120)
16/02/1995 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
16/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (165)
18/02/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.864
24/02/1995 Publicada a errata do parecer da C.Redação
24/02/1995 Publicada errata do autógrafo
24/02/1995 Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 2202/1995 p.66
09/03/1995 Entrou Veto Parcial
10/03/1995 Publicada a Lei nº 9.142, de 09/03/95
10/03/1995 Publicado o Veto Parcial
10/03/1995 Recebido do Protocolo para apreciação do Veto (s/nº)
13/03/1995 Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (309)
13/03/1995 Entrada na CCJ
22/03/1995 Presidente solicita Relator Especial
22/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (71)
23/03/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Ferreira Neto
23/03/1995 Enviado ao Dep.Ferreira Neto (389)
06/04/1995 Designado novo Relator Especial, o Dep.Estevão de Oliveira
06/04/1995 Enviado ao Dep.Estevão de Oliveira (501)
10/04/1995 Devolvido do Dep.Estevão de Oliveira, sem parecer
10/04/1995 Enviado ao DOL para publicação (528)
11/04/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (544)
11/04/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 38ª a 68ª (11/04 a 08/05/95) sem que tenha sido votado
09/05/1995 70ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto ao § 3º do art.1º, rejeitado o projeto e mantido o veto nas demais partes vetadas, conjuntamente
10/05/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (677)
12/05/1995 Publicado o despacho
13/05/1995 Publicada a errata do despacho
17/05/1995 Publicada a Lei nº 9.142 (promulgada pela ALESP)
21/05/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05786/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Pedro Dallari Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
contrário Joel Freire Comissão de Promoção Social    
favorável ao projeto e contrário ao veto José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação    
favorável ao substitutivo Luiz Azevedo Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/02/1995 Autógrafo 22864 Mesa Diretora
2 09/03/1995 Lei 9142 Governador
3 17/05/1995 Lei (§ 8º - artigo 28) 9142 Mesa Diretora  
 
 
4 10/03/1995 Veto Parcial Anº 39 /1995 Governador  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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