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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0131 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0131 / 1991
Ementa Regulamenta o artigo 20, § 3º da Lei 6544, de 22.11.1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica
Data de Publicação 16/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, LEI ESTADUAL 6544/1989, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027

Tramitação

Data Descrição
16/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
17/04/1991 Pauta de 1ª Sessão
23/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
24/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (379)
29/04/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (507)
29/04/1991 Entrada na CCJ
22/08/1991 Entrada na CSOP
19/09/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
25/09/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1694)
26/09/1991 Recebido do DOL para encaminhamento à Comissão de Finanças e Orçamento (1711)
26/09/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1304/1991 da CCJ fav/ c/ Substitutivo e e 1305/1991 da C Serv O Públ fav/ na forma do Substitutivo da CCJ p.63
27/09/1991 Devolvido ao Expediente das Comissões (1706)
27/09/1991 Entrada na CFO
08/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CFO para publicação (s/nº)
10/10/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1791)
11/10/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1393/1991 da CFO fav/ ao PL na forma do Substitutivo da CCJ p.117
02/04/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (593)
02/04/1992 79ª Sessão Ordinária - aprovado substitutivo
03/04/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (548)
03/04/1992 Entrada na CR - Comissão de Redação
15/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
24/04/1992 Enviado ao DOL pra publicação do parecer (680)
25/04/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 692/1992 da CR p.136
27/04/1992 Pauta de 1ª Sessão - redação
28/04/1992 Pauta de 2ª Sessão - redação
04/05/1992 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (841)
08/05/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (779)
09/05/1992 Publicado Autógrafo nº 21.451
28/05/1992 Entrou Veto Total
29/05/1992 Publicado Veto Total
01/06/1992 Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº)
02/06/1992 Distribuição (Veto): CCJ, CSOP e CFO
02/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1022)
02/06/1992 Entrada na CCJ
11/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/06/1992 Designado Relator Expecial pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza
12/06/1992 Enviado ao Deputado (1132)
23/06/1992 Entrada na CSOP
29/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Relator Especial pela CCJ, para publicação (s/nº)
30/06/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1276)
30/06/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 191ª a 195ª, nos dias 30 de junho e 3 e 4 de agosto de 1992, sem que tenha sido votado
05/08/1992 197ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
07/08/1992 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027
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