Projeto de Lei n° 129, de 1991 ( PL 0129 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0129 / 1991
Ementa	Institui a Função de Ouvidor-Geral do Estado
Data de Publicação	16/04/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ruy Gonzalez
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, FUNÇÃO, INSTITUIÇÃO, OUVIDOR, OUVIDOR GERAL DO ESTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013

Data	Descrição
14/04/1991	Recebido do DOL para distribuição (379)
16/04/1991	Publicado no Diário da Assembléia
17/04/1991	Pauta de 1ª Sessão
23/04/1991	Pauta de 5ª sessão
29/04/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
29/04/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (507)
29/04/1991	Entrada na CCJ
16/08/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
20/08/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1387)
21/08/1991	Publicado o Parecer nº 986/91 da C.C.J (contrário ao projeto) - (DOE p.59)
20/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (432)
23/03/1992	63ª Sessão Ordinária - rejeitado
23/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (387)
25/03/1992	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013

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