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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0617 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0617 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas que visem amenizar o problema de escassez de água.
Data de Publicação 24/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Tramitação

Data Descrição
24/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
27/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
01/12/2000 Pauta de 5ª Sessão
04/12/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/12/2000 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Carlinhos Almeida.
11/04/2001 Recebido com parecer contrário.
19/04/2001 Concedioda Vistas ao Dep. Jorge Caruso.
30/10/2001 Recebido da vista.
08/11/2001 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
29/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001 Entrada na CSOP.
21/02/2002 Distribuido ao Deputado Nivaldo Santana.
26/03/2002 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/04/2002 Aprovado o parecer
17/04/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
29/04/2004 Devolvido sem parecer.
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
29/03/2005 Devolvido sem parecer
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005 Publicados: Parecer nº 703/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 704/05, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 705/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
21/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2001 703 / 2005 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
16/04/2002 704 / 2005 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  
14/06/2005 705 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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