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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0115 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0115 / 1991
Ementa Dispõe sobre as medidas de proteção e recuperação ambiental das bacias hidrográficas dos rios Pardo, Mogi-Guaçú e Médio Grande; estabelece critérios para a instalação de industrias nessas áreas e dá outras providências.
Data de Publicação 11/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Palocci
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, CRITÉRIO, INDÚSTRIA, INSTALAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PARDO (RIO), PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO, RIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

Tramitação

Data Descrição
11/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
12/04/1991 Pauta de 1ª sessão
17/04/1991 Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputado Antonio Palocci) - (DOE p.46)
18/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
19/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (241)
19/04/1991 Publicadas as Emendas nºs.: 03,04,05, (Deputado Léo Oliveira - 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 (Deputado Ricardo Tripoli (DOE p.51)
29/04/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissão (500)
29/04/1991 Entrada na CCJ
10/09/1991 Presidente solicita Relator Especial
25/09/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/09/1991 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ricardo Tripoli
26/09/1991 Enviado ao Deputado (1699)
08/10/1991 Recebido do Deputado Ricardo Tripoli, com parecer da CCJ (s/nº)
08/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1784)
08/10/1991 Entrada na CDMA
01/09/1992 Deputado Luiz Carlos da Silva solicita retirada
03/09/1992 Publicado requerimento de retirada
09/09/1992 Recebido do Deputado Roberto Bérgamo para discussão do pedido de retirada (s/nº)
10/09/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (1725)
11/09/1992 Publicado o Parecer nº 1711/92 de Relator Especial (Deputado Ricardo Trípoli) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto, na forma do Substitutivo) - (DOE p.61)
22/09/1992 260ª Sessão Ordinária - aprovado pedido de retirada
23/09/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1828)
24/09/1992 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032
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