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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0107 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0107 / 1991
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a suprimir encargos atinentes a doação que especifica e dá outras providências (Campinas).
Data de Publicação 10/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, ENCARGO, ISENÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013

Tramitação

Data Descrição
10/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
11/04/1991 Pauta de 1ª Sessão
17/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
18/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (325)
19/04/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (462)
19/04/1991 Entrada na CCJ
23/05/1991 Presidente solicita Relator Especial
23/05/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
24/05/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Abelardo Camarinha
24/05/1991 Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB, para remessa ao Relator Especial (760)
04/06/1991 Recebido do Gabinete do Deputado Abelardo Camarinha, com parecer (s/n)
04/06/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (821)
04/06/1991 Entrada na CSOP
07/08/1991 Presidente solicita Relator Especial
08/08/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
09/08/1991 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Vitor Sapienza
09/08/1991 Enviado ao Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, Relator Especial designado (1265)
21/08/1991 Recebido do Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
23/08/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1440)
24/08/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1002 e 1003 de 1991, respectivamente de Relator Especial Deputado Abelardo Camarinha p/Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 116)
13/02/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (100)
13/02/1992 16ª Sessão Ordinária - Aprovado
13/02/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (104)
19/02/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (175)
21/02/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (177)
24/02/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
25/02/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (200)
26/02/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.292
17/03/1992 Publicado a Lei nº 7.712, de 16.03.92
18/03/1992 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (388)
19/03/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (347)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013
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