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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0105 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0105 / 1991
Ementa Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Secretaria de Defesa do Consumidor.
Data de Publicação 10/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO, SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001

Tramitação

Data Descrição
10/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
11/04/1991 Pauta de 1ª Sessão
17/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
18/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (325)
19/04/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
19/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (462)
19/04/1991 Entrada na CCJ
20/04/1991 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura
09/05/1991 Entrada na CAP
06/06/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
12/06/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (903)
13/06/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0583 e 0584 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis ao PL. (DOE p.112)
14/06/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (925)
14/06/1991 119ª Sessão Ordinária - Aprovado
14/06/1991 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (955)
18/06/1991 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (966)
18/06/1991 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (983)
20/06/1991 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
21/06/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1015)
22/06/1991 Publicado o Autógrafo nº 20.935
29/06/1991 Publicado a Lei nº 7.386, de 28.06.91
11/07/1991 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1163)
17/07/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (1177)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001

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