Projeto de Lei n° 102, de 1991 ( PL 0102 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0102 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a relação entre o valor máximo de remuneração pago pelo Estado e o piso salarial básico dos servidores públicos.
Data de Publicação	09/04/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores	PISO SALARIAL, RELAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001

Data	Descrição
09/04/1991	Publicado no Diário da Assembléia
10/04/1991	Pauta de 1ª Sessão
16/04/1991	Pauta de 5ª Sessão
17/04/1991	Recebido do DOL para distribuição (317)
18/04/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/04/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (449)
18/04/1991	Entrada na CCJ
23/05/1991	Presidente solicita Relator Especial
28/05/1991	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
29/05/1991	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Joel Freire
29/05/1991	Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (799)
05/06/1991	Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer para conferência e publicação (s/n)
06/06/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (838)
07/06/1991	Publicado o Parecer nº 0515 de 1991 de Relator Especial Deputado Joel Freire p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 48)
12/06/1991	Recebido do DOP para inclusão na Ordem do Dia (894)
12/06/1991	115ª Sessão Ordinária - Rejeitado
13/06/1991	Enviado ao DOL para publicação do despacho (927)
14/06/1991	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001

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