Projeto de Lei n° 142, de 1991 ( PL 142 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	142 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos municípios detentores de reservatórios hídricos.
Data de Publicação	18/04/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Bezerra de Melo
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.141

Data	Descrição
18/04/1991	Publicado.
19/04/1991	Pauta de 1ª Sessão.
25/04/1991	Pauta de 5ª Sessão.
26/04/1991	Distribuido à CCJ, CDMA e CFO.
03/05/1991	Entrada na CCJ.
06/05/1991	Juntado este aos P.Ls. 39/91 e 112/91.
15/08/1991	Deputado Sylvio Martini, solicita designação de Relator Especial pela CCJ.
20/08/1991	Designado R.E. Deputado Osvaldo Justo.
10/09/1991	Devolvido do RE Deputado Osvaldo Justo, com parecer.
11/09/1991	Entrada na CDMA.
12/09/1991	Distribuido ao Deputado João Leiva.
11/11/1991	Foi desentranhado deste os P.Ls. 39/91 e 112/91
21/11/1991	Distribuido ao Deputado Roberto Bérgamo.
24/03/1993	Aprovado o parecer com emenda.
31/03/1993	Entrada na CFO.
31/03/1993	Distribuido ao Deputado Nabi ABi Chedid.
29/11/1994	Aprovado o parecer, na forma das emendas da CCJ e CDMA.
26/08/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.141

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