Projeto de Lei n° 89, de 1991 ( PL 0089 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0089 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a privatização das operações de travessias de mares e rios operadas por balsa, e dá outras providências
Data de Publicação	04/04/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Silva
Apoiador(es)
Indexadores	BALSA, FERRY-BOAT, PRIVATIZAÇÃO, TRANSPORTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001

Data	Descrição
04/04/1991	Publicado no Diário da Assembléia
05/04/1991	Pauta de 1ª Sessão
11/04/1991	Pauta de 5ª Sessão
12/04/1991	Recebido do DOL para distribuição (290)
15/04/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CF0 - Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (405)
15/04/1991	Entrada na CCJ
04/06/1991	Autor solicita retirada
06/06/1991	Publicado requerimento de retirada
07/06/1991	Recebido do Protocolo para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
07/06/1991	Deferido pedido de retirada
10/06/1991	Enviado ao DOL para publicação do despacho (873)
11/06/1991	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001

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