Projeto de Lei n° 87, de 1991 ( PL 0087 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0087 / 1991
Ementa	Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 9.516, de 1966, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, às Prefeituras Municipais da Capital e de Guarulhos, os respectivos trechos do antigo leito do ramal ferroviário da Cantareira
Data de Publicação	04/04/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roseli Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, CANTAREIRA (REGIÃO), DOAÇÃO, GUARULHOS (MUNICÍPIO), INTERIOR (REGIÃO), LEI ESTADUAL 9516/1966, PREFEITURA MUNICIPAL, RAMAL FERROVIÁRIO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001

Data	Descrição
04/04/1991	Publicado no Diário da Assembléia
05/04/1991	Pauta de 1ª Sessão
11/04/1991	Pauta de 5ª Sessão
12/04/1991	Recebido do DOL para distribuição (290)
15/04/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/04/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (405)
15/04/1991	Entrada na CCJ
08/05/1991	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
10/05/1991	Recebido do Expediente das Comissões para despacho de retirada (s/n)
16/05/1991	Enviado ao DOL para publicação do despacho (677)
17/05/1991	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001

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