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Projeto de lei nº 400 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
400 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 15.562 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica. Parecer nº 1084, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
27/05/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA, FILHO, ORIENTAÇÃO, PARTURIENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RECÉM-NASCIDO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Tramitação
Data
Descrição
27/05/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 27/05/2009
28/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
29/05/2009
Pauta de 2ª sessão.
01/06/2009
Pauta de 3ª sessão.
02/06/2009
Pauta de 4ª sessão.
03/06/2009
Pauta de 5ª sessão.
04/06/2009
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Rui Falcão
. DA (pág. 31)
04/06/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
05/06/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
25/06/2009
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada., pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada.
21/08/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/08/2009
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
11/09/2009
Recebido com voto favorável.
04/11/2009
Distribuído ao Deputado
Camilo Gava
25/11/2009
Recebido com parecer do relator Camilo Gava favorável ao projeto e à emenda n.º 1, na forma da subemenda apresentada pela CCJ. , pela Comissão de Saúde e Higiene
08/12/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Camilo Gava
, favorável ao projeto e à emenda n.º 1, na forma da subemenda apresentada pela CCJ.
10/12/2009
Publicados: Parecer nº 2538/09, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda e Parecer nº 2539/09, da CSH- favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda da CCJ. (DA p.26)
10/12/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2011
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Chico Sardelli
, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA. pág. 13)
02/07/2014
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014
94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/07/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2014
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda, rejeitada a subemenda a emenda apresentada.
03/07/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
04/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
05/08/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Afonso Lobato
, pela comissão CCJR
13/08/2014
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2014
Publicado o Parecer nº 1084/2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Afonso Lobato
, propondo Redação Final. (DA. pág. 09)
15/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
19/08/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4878/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.839, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2014.
19/08/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/08/2014
Publicado autógrafo nº 30.839.(DA. pág. 19)
20/08/2014
Aguardando Sanção
10/09/2014
Publicado Lei nº 15.562, de 09.09.2014. (DOE. pág. 01)
20/02/2015
Arquive-se.
04/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Votação nas Comissões
08/12/2009 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/08/2014
1084 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2009
2538 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada.
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009
2539 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda n.º 1, na forma da subemenda apresentada pela CCJ.
Camilo Gava
Comissão de Saúde e Higiene
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/08/2014
Autógrafo
30839
Autógrafo ao Projeto de lei numero 400/2009
Samuel Moreira
2
04/06/2009
Emenda de Pauta
1
suprime a palavra crônica
Rui Falcão
3
10/09/2014
Lei
15562
Governador
4
Ofício
4878
Ofício ao Projeto de lei numero 400/2009
5
15/04/2011
Req. Urgência
Chico Sardelli
Total: 5 ocorrência(s)
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