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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 23 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 23 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a promoção a classe imediatamente superior dos integrantes da Polícia Civil.
Data de Publicação 27/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, CLASSE ESPECIAL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 418/1985, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 673/1991, PODER EXECUTIVO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROMOÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 27/05/2009
28/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/06/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
21/08/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
24/08/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
08/09/2009 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer contrário
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
06/10/2009 Devolvido da vista
15/10/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
16/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
20/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CSP
18/11/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Segurança Pública
18/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
25/02/2010 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/03/2010 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
12/03/2010 Devolvido da vista
17/03/2010 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
22/03/2010 Devolvido da vista
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável
07/04/2010 Publicados: Parecer nº 650/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 651/10, de RE pela CSP, Deputado Orlando Morando¿favorável à proposição e Parecer nº 652/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 25)
07/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/09/2014 Publicado ofício nº 171/2014, da Associação Paulista de Municípios, manifestando-se acerca deste Projeto Lei Complementar. (DA. pág.18)
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2009 650 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
18/11/2009 651 / 2010 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Segurança Pública  
25/02/2010 652 / 2010 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Pedro Tobias  
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