Projeto de Lei n° 601, de 2000 ( PL 0601 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0601 / 2000
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a destinar 1% do ICMS arrecadado sobre as bebidas alcoólicas para o tratamento e recuperação dos dependentes do álcool.
Data de Publicação	18/11/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores	ÁLCOOL, ALCOOLISMO, ARRECADAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, DEPENDENTE, DESTINAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Data	Descrição
18/11/2000	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
21/11/2000	Pauta de 1ª Sessão
28/11/2000	Pauta de 5ª Sessão
01/12/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/12/2000	Entrada na CCJ.
13/02/2001	Distribuido Dep. Edmir Chedid.
14/02/2001	Enviado ao Deputado.
05/04/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
05/04/2001	Recebido sem parecer.
17/04/2001	Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 4)
17/04/2001	Autor solicita RE.Enviado ao STAM.
18/04/2001	Redistribuido ao Dep.carlos Braga.
19/04/2001	Enviado ao Deputado.
24/04/2001	Pedido de RE.À CCJ.
25/04/2001	Devolvido sem parecer.Enviado à CCJ.
26/04/2001	Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM.
03/05/2001	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza.
04/05/2001	Enviado ao Deputado.
11/05/2001	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL.Eniado ao STAM.
15/05/2001	Publicado Parecer nº 434/01, de Relator Especial, pela CCJ - Com. Constituição e Justiça, Deputado Vitor Sapienza, contrário à proposição. (DA p. 5)
25/05/2001	Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 15)
26/05/2001	Publicado despacho deferindo pedido de retirada nos termos do artigo nº 176, "caput", da X CRI. (DA p. 27)
04/06/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06395/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Vitor Sapienza	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/05/2001	Req. Retirada	099802		Edir Sales
Total: 1 ocorrência(s)

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