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Projeto de lei Complementar nº 73 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
73 / 2000
Ementa
Dispõe sobre a concessão de adicional de transporte aos servidores das Classes de Docentes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, cujas jornadas semanais de trabalho correspondam, no mínimo, a trinta horas.
Data de Publicação
18/11/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL, DOCENTE, MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, TRANSPORTE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2000
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
21/11/2000
Pauta de 1ª Sessão
28/11/2000
Pauta de 5ª Sessão
01/12/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/12/2000
Entrada na CCJ.
09/02/2001
Distribuido Dep.
Carlinhos Almeida
.
12/02/2001
Enviado ao Deputado.
19/03/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
19/03/2001
Recebido com parecer favorável.
10/04/2001
Vista Dep.
Maria do Carmo Piunti
.
11/04/2001
Enviado à Deputada.
22/03/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
22/03/2002
Recebido da vista.
15/04/2002
Redistribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
15/04/2002
Enviado ao Deputado.
08/05/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
09/05/2002
Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002
Concedida vista ao Dep.
Carlos Sampaio
.
21/11/2002
Enviado ao Deputado.
05/12/2002
Publicado requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 11)
05/12/2002
Autor solicita RE. Ao STAM.
06/12/2002
Presidente solicita Relator Especial
06/12/2002
Pedido de RE. À CCJ.
10/12/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
11/12/2002
Enviado ao STAM.
12/12/2002
Designado RE pela CCJ o Deputado
Rodolfo Costa e Silva
12/12/2002
Enviado ao Deputado.
03/02/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE.
03/02/2003
CE. Entrada.
03/02/2003
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2003
CE. Distribuído Dep.
José Carlos Stangarlini
.
05/05/2003
Enviado ao Deputado.
04/06/2003
CE. Recebido sem parecer.
04/06/2003
CE. Redistribuído Dep.
Maria Lúcia Amary
.
05/06/2003
Enviado à Deputada.
23/06/2003
Devolvido e enviado à CE.
23/06/2003
CE. Recebido sem parecer.
25/06/2003
CE. Redistribuído Dep.
Geraldo Lopes
.
25/06/2003
Enviado ao Deputado.
08/07/2003
Devolvido e enviado à CE.
10/07/2003
CE. Recebido com parecer favorável.
26/08/2003
Recebido com parecer do relator do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
26/08/2003
CE. Aprovado o parecer favorável.
27/08/2003
Enviado à CFO.
27/08/2003
Entrada na CFO.
16/10/2003
Enviado ao Deputado.
16/10/2003
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
.
30/10/2003
Recebido com parecer favorável.
29/11/2003
Devolvido e enviado à CFO.
02/12/2003
Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2003
Recebido com parecer favorável. Ao PC.
10/02/2004
Publicados:Parecer nº 69/04, de RE pela CCJ, Deputado
Rodolfo Costa e Silva
- favorável à proposição; Parecer nº 70/04, da CE-favorável à proposição e Parecer nº 71/04, da CFO -favorável à proposição.(DA p. 13 e 14)
10/02/2004
Pronto para o Ordem do Dia
06/09/2011
Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da
Resolução 875/11
. (DA. pág. 22).
18/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/02/2003
69 / 2004
favorável
favorável
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2003
70 / 2004
favorável
favorável
Geraldo Lopes
Comissão de Educação
02/12/2003
71 / 2004
favorável
favorável
Aldo Demarchi
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Parecer(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/02/2004
Parecer
71
Aldo Demarchi
2
10/02/2004
Parecer
70
Geraldo Lopes
3
10/02/2004
Parecer
69
Rodolfo Costa e Silva
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 38/1997
Projeto de lei Complementar 17/1992
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