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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0066 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0066 / 1991
Ementa Altera a Lei 6856, de 17 de maio de 1990, que autorizou a Fazenda do Estado a doar imóvel à CODEISA - Companhia de Desenvolvimento de Itu, para que nele fossem construídas casas populares (Mensagem 17/1991)
Data de Publicação 08/05/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CASA POPULAR, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, HABITAÇÃO, IMÓVEL, ITU (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 6856/1990, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001

Tramitação

Data Descrição
27/03/1991 Publicado no Diário da Assembléia
01/04/1991 Pauta de 1ª Sessão
03/04/1991 Dep.José Carlos Tonin e outros solicitam urgência
05/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
05/04/1991 Publicado o requerimento de urgência
08/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (236)
10/04/1991 DISTRIBUIÇÃO:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça -CSOP- Comissão de Serviço e Obras Públicas.
10/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (342)
10/04/1991 Entrada na CCJ
08/05/1991 69ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
15/05/1991 Entrada na C.Serviços e Obras Públicas
23/05/1991 Presidente solicita Relator Especial
23/05/1991 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/05/1991 Designada Relatora Especial pela CSOP, a Dep.Roseli Thomeu
24/05/1991 Enviado à Liderança do PMDB (760)
28/05/1991 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
29/05/1991 Enviado ao DOL para publicação (801)
29/05/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 468/1991 da CCJ fav/ e 469/1991 de RE depta Roseli Thomeu p/ C Serv O Públ fav/
06/06/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (826)
06/06/1991 12ª Sessão Extraordinária - Aprovado
07/06/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (852)
08/06/1991 Publicado o Autógrafo nº 20.921
14/06/1991 Publicada a Lei nº 7.382, de 13/06/91
01/07/1991 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1113)
03/07/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (1126)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001
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