Projeto de Lei n° 19, de 1991 ( PL 0019 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0019 / 1991
Ementa	Cria mecanismos para desenvolvimento dos municípios em cujos territórios se localizem reservatórios hídricos e naqueles que recebam o impacto deles.
Data de Publicação	19/03/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO (PROGRAMA), IMPACTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIOS, REPRESA, RESERVATÓRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053

Data	Descrição
19/03/1991	Publicado no Diário da Assembléia
20/03/1991	Pauta de 1ª Sessão
26/03/1991	Pauta de 5ª Sessão
27/03/1991	Recebido do DOL para distribuição (144)
09/04/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição / CAMU - Comissão de Assuntos Municipais / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (335)
09/04/1991	Entrada na CCJ
24/08/1992	Presidente solicita Relator Especial
08/09/1992	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1992	Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Campos Machado
10/09/1992	Enviado ao Dep.Campos Machado (1722)
15/09/1992	Devolvido da Liderança do PTB (s/nº)
15/09/1992	Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1756)
15/09/1992	Entrada na CAMU
09/11/1992	Entrada na CFO
29/03/1993	Dep.Campos Machado solicita retirada
31/03/1993	Publicado o requerimento de retirada
05/04/1993	Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
06/04/1993	Enviado ao DOL para publicação (419)
07/04/1993	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (396)
07/04/1993	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 247/993 de RE dep. Campos Machado c/ emenda da CCJ e 248/1993 da C. Ass Mun fav/ c/ emenda da CCJ p.128
03/06/1993	158ª Sessão Ordinária - Aprovada a retirada
04/06/1993	Enviado ao DOL para publicação (779)
05/06/1993	Publicado o despacho de retirada
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053

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