Projeto de Lei n° 17, de 1991 ( PL 0017 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0017 / 1991
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado na Estância Balneária de Águas de Lindóia.
Data de Publicação	19/03/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUAS DE LINDÓIA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, ESTÂNCIA BALNEÁRIA, IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.003

Data	Descrição
19/03/1991	Publicado no Diário da Assembléia
20/03/1991	Pauta de 1ª Sessão
26/03/1991	Pauta de 5ª Sessão
27/03/1991	Recebido do DOL para distribuição (144)
03/04/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/04/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (274)
09/04/1991	Entrada na CCJ
01/06/1991	Enviado ao Gabinete do Deputado Rubens Furlan, Relator Especial designado (998)
13/06/1991	Presidente solicita Relator Especial
18/06/1991	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/06/1991	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Rubens Furlan
26/06/1991	Recebido do Gabinete do Deputado Rubens Furlan , com parecer (s/n)
26/06/1991	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1080)
26/06/1991	Entrada na CSOP
19/09/1991	Recebido do Expediente das Comissões para despacho de arquivamento (s/n)
24/09/1991	Rejeitado nos termos do artigo 187, da VI CRI
25/09/1991	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1694)
26/09/1991	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
26/09/1991	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1300/1991 de RE dep. Rubens Furlan p/ CCJ fav/ e 1391/1991 da C Serv O Públ contr/ p.62
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.003

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