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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0011 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0011 / 1991
Ementa Obriga o uso do brasão do Estado de São Paulo em toda a repartição pública estadual e em todas as classes de aula dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus da rede oficial do Estado.
Data de Publicação 19/03/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente Botta
Apoiador(es)
Indexadores BRASÃO, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REPARTIÇÃO, SALA DE AULA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027

Tramitação

Data Descrição
19/03/1991 Publicado no Diário da Assembléia
20/03/1991 Pauta de 1ª Sessão
26/03/1991 Pauta de 5ª Sessão
09/04/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
09/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (334)
09/04/1991 Entrada na CCJ
18/06/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
19/06/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (997)
20/06/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 641/91 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com Substitutivo) e 642/91 da Comissão de Administração Pública (favorável ao projeto na forma do Substitutivo da CCJ) - (DOE p.111)
25/03/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (454)
25/03/1992 67ª - Figurou na Ordem do Dia
26/03/1992 69ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 (cinco) dias
27/03/1992 Recebido do DOL para distribuição (143)
27/03/1992 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (422)
02/04/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (593)
02/04/1992 79ª Sessão Ordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
02/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissõe para elaboração da redação final (***)
03/04/1992 Entrada na CR - Comissão de Redação
08/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
13/04/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (621)
14/04/1992 Pauta de 1ª Sessão - redação
14/04/1992 Publicado o Parecer nº 645/92 da Comissão de Redação - (DOE p.80)
15/04/1992 Pauta de 2ª Sessão - redação
22/04/1992 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (779)
30/04/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (724)
05/05/1992 Publicado Autógrafo nº 21.436
21/05/1992 Entrou Veto Total
22/05/1992 Publicado Veto total
22/05/1992 Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº)
24/05/1992 Entrada na CAP
25/05/1992 Distribuição (Veto): CCJ e CAP
25/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (952)
25/05/1992 Entrada na CCJ
02/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
02/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Realtor Especial (s/nº)
03/06/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Joel Freire
03/06/1992 Enviado ao Deputado (1055)
10/06/1992 Entrada na CAP
16/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
18/06/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 1170/92 de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto e favorável ao VETO TOTAL) - 1171/91 da Comissão de Administração Pública (contrário ao projeto e favorável ao VETO TOTAL) - (DOE p.73)
23/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1292)
23/06/1992 181ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
25/06/1992 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027

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