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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0009 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0009 / 1991
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Jurídico e de Escrevente em Gabinetes de Desembargadores.
Data de Publicação 19/03/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTENTE JURÍDICO, CARGO, DESEMBARGADOR, ESCREVENTE, GABINETE, JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.004

Tramitação

Data Descrição
19/03/1991 Publicado no Diário da Assembléia
20/03/1991 Pauta de 1ª Sessão
26/03/1991 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1991 Recebido do DOL para distribuição (143)
09/04/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (334)
09/04/1991 Entrada na CCJ
29/05/1991 Entrada na CFO
04/06/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência (s/n)
06/06/1991 Retornou ao Expediente das Comissões para correção (834)
06/06/1991 Reentrada na CCJ
13/06/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
18/06/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1017)
19/06/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0634 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e às emendas ora apresentadas, c/Parecer do 1º Relator Deputado Edinho Araújo, convertido em voto em separado e 0635 de 1991 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL e às emendas "b" e "c" da Comissão de Constituição e Justiça, com subemenda à emenda "a". (DOE p.85)
20/06/1991 Publicado o requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação do PL
25/06/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia
25/06/1991 133ª Sessão Ordinária - Aprovado em 1ª Turno com a Subemenda "A", prejudicada a emenda "A". Aprovadas as emendas "B" e "C"
26/06/1991 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1070)
27/06/1991 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1077)
27/06/1991 15ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência e Projeto com Subemenda e Emendas "B" e "C"
28/06/1991 Enviado à Comissão de Redação (1098)
28/06/1991 Entrada na Comissão de Redação
28/06/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
28/06/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1109)
28/06/1991 Pauta de Sessão Única - Redação
29/06/1991 Publicado o Parecer nº 0824 de 1991 da Comissão de Redação (DOE p. 74)
02/07/1991 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1123)
03/07/1991 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para assinatura da Mesa Diretora (s/n)
03/07/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1134)
04/07/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.006
20/07/1991 Publicado a Lei nº 7.451, de 19.07.91
31/07/1991 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1176)
05/08/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (1222)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.004
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