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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0008 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0008 / 1991
Ementa Altera a Lei Complementar nº 567, de 20/07/88, que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Renda.
Data de Publicação 19/03/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 567/1988, REGIME DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.003

Tramitação

Data Descrição
19/03/1991 Publicado no Diário da Assembléia
20/03/1991 Pauta de 1ª Sessão
20/03/1991 Arnaldo Jardim e outros solicitam Regime de Urgência
26/03/1991 Publicado o requerimento de urgência
26/03/1991 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1991 Recebido do DOL para distribuição (143)
27/03/1991 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01,02,03 do(a) Deputado(a)Vitor Sapienza D.A. p.65
03/04/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (274)
09/04/1991 Entrada na CCJ
09/05/1991 Entrada na C.Adm.Pública
14/05/1991 77ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
20/05/1991 Presidente solicita Relator Especial
21/05/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/05/1991 Designado Relator Especial pela C.Adm.Pública, o Dep.Joel Freire
23/05/1991 Enviado à Liderança do PMDB (740)
29/05/1991 Devolvido do Dep.Joel Freire, com parecer (s/nº)
29/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (804)
29/05/1991 Entrada na CFO
05/06/1991 Presidente solicita Relator Especial
06/06/1991 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/06/1991 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Edinho Araújo
12/06/1991 Enviado à Liderança do PMDB (897)
14/06/1991 Devolvido do Dep.Edinho Araújo para conferência de pareceres (s/nº)
14/06/1991 Enviado ao DOL para publicação(945)
15/06/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0611, 0612 e 0613 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial Deputado Joel Freire p/Comissão de Administração Pública e de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL e à emenda nº03 e contrários às emendas nºs 01 e 02. (DOE p.67)
20/06/1991 127ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas, retorna às Comissões
22/06/1991 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 e 05, do Deputado Wadih Helú e outros D.A. p.54
01/08/1991 141ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas
01/08/1991 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1218)
05/08/1991 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1193-A)
07/08/1991 Enviado à 1ª Secretaria (1238)
09/08/1991 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
09/08/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1267)
10/08/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.024
20/08/1991 Publicada a Lei nº 7.469, de 19/08/91
23/09/1991 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1660)
23/09/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (1664)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.003
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