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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0007 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0007 / 1991
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de imóvel situado em Santos.
Data de Publicação 19/03/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, IMÓVEL, SANTOS (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.011

Tramitação

Data Descrição
19/03/1991 Publicado no Diário da Assembléia
20/03/1991 Pauta de 1ª Sessão
26/03/1991 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1991 Recebido do DOL para distribuição (143)
09/04/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33)
09/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (334)
09/04/1991 Entrada na CCJ
10/05/1991 Presidente solicita Relator Especial
13/05/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
15/05/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Purini
15/05/1991 Enviado ao Gabinete da Lidernaça do PMDB, para remessa ao Relator Especial (660)
17/05/1991 Entrada na CSOP
03/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n)
04/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para correção (1764)
04/10/1991 Reentrada na CSOP
07/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
08/10/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1782)
09/10/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1389 de 1991 de Relator Especial Deputado Roberto Purini p/Comissão de Constituição e Justiça e 1390 de 1992 da Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p.119)
16/10/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886)
16/10/1991 249ª Sessão Ordinária - Aprovado
17/10/1991 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1858)
21/10/1991 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1950)
25/10/1991 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1955)
31/10/1991 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
31/10/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2012)
22/11/1991 Entrou o Veto Total
23/11/1991 Publicado o Veto Total
25/11/1991 Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n)
25/11/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33)
25/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2240)
25/11/1991 Entrada na CCJ
29/11/1991 Entrada na CSOP
06/12/1991 Presidente solicita Relator Especial
09/12/1991 Recebido do Expedeinte das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
09/12/1991 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Vitor Sapienza
10/12/1991 Enviado ao Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, Relator Especial designado (2355)
11/12/1991 Recebido do Gabinete do Deputado Vitor Sapíenza, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
12/12/1991 Enviado ao DOL parea publicação dos pareceres (2492)
13/12/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)2125 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao Veto e 2126 de 1991 de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/Comissão de Serviços e Obras Públicas, contrário ao PL. e favorável ao Veto.(DOE p. 77)
11/02/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (91)
11/02/1992 12ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto
12/02/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (84)
13/02/1992 Publicado o despacho de rejeição e manutenção do vero
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.011
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