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Projeto de lei Complementar nº 20 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
20 / 2009
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.094 / 2009
Ementa
Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e cria os cargos de docente que especifica. Parecer nº 1116, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
07/05/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BENFEITORIA, CARGO, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DOCENTE, JORNADA DE TRABALHO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 07/05/2009
08/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
11/05/2009
Pauta de 2ª sessão.
12/05/2009
Publicada Mensagem nº 41, de 11/05/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.38)
12/05/2009
Pauta de 3ª sessão.
13/05/2009
Publicadas Emendas de nº 1 a 5, do Deputado
Rui Falcão
e outros. (DA p. 42)-retificação publicada no Diário da Assembléia (DA), em 14/05/09, página 42
14/05/2009
Publicados: Substitutivo nº 01, dos Deputados Raul Marcelo e Carlos Giannazi e as Emendas de: nº 6, Deputado
Roberto Felício
, nºs 7 a 10, Deputado
Raul Marcelo
; nºs 1 a 13, Deputado
Roberto Felício
e nºs 14 a 16, Deputado
Carlinhos Almeida
(DA. págs. 38/39/40/42).
14/05/2009
Publicadas RETIFICAÇÃO das Emendas de nºs 1 a 5, do Deputado
Rui Falcão
e outros. (DA p. 42)
14/05/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
20/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
20/05/2009
Juntado pedido de Relator Especial
21/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
25/05/2009
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às Emendas 1 a 16 e ao Substitutivo 1, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009
Entrada na Comissão de Educação
26/05/2009
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
28/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2009
Juntado pedido de Relator Especial
28/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Flávio
, pela comissão CE
03/06/2009
Devolvido sem parecer
09/06/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 16 e ao substitutivo n.º 1
10/06/2009
Publicados pareceres nºs: 939/09, de RE-CCJ, relator especial deputado
Fernando Capez
e 940/09 - Congresso de Comissões: Educação e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao PLC e contrário às emendas de nºs: 1 à 16 e ao substitutivo nº 1. DA pág.s 40 e 41
10/06/2009
27ª Sessão Extraordinária - recebeu 6 emendas.
11/06/2009
Publicadas Emendas de Plenário de nº 17, do Deputado
Raul Marcelo
e outros e nº 18 a 22, Deputado Rui Facão e outros. (DA p. 19/20)
15/06/2009
Entrada na CCJ.
17/06/2009
Presidente solicita Relator Especial.
18/06/2009
Publicada Mensagem nº 79/09, de 17/0/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação de que sejam procedidas alterações constates de Anexo, com nova redação no artigo 2º, bem como a redação do artigo 6º . (DA p.29)
18/06/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Fernando Capez, favorável à mensagem aditiva nº 76/2009 e contrário às emendas de nºs. 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
19/06/2009
Publicado Parecer nº 1002/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à Mensagem aditiva nº 76/09, do Sr. Governador e contrário às emendas de nºs 17, 18, 19, 20, 21 e 22. (DA p.24/25)
23/06/2009
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
23/06/2009
29 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei ea Mensagem Aditiva. Aprovada a Emenda de nº 13. Rejeitadas as demais emendas e substitutivo.
23/06/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/06/2009
Entrada na Comissão de Redação
24/06/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
24/06/2009
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
24/06/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, propondo redação final
26/06/2009
Publicado Parecer nº 1116/09, da Comissão de Redação. (DA p. 15/16)
26/06/2009
Pauta de 1ª sessão.
26/06/2009
Recebido pelo Governador em: 26/06/2009 - prazo para sanção: 21/07/2009.
27/06/2009
Publicado Autógrafo nº 28.384 (DA p. 32)
27/06/2009
Aguardando Sanção
17/07/2009
Publicada a
Lei Complementar nº 1094, de 16 de julho de 2009
. (DA p. 3)
01/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009
Votação nas Comissões
24/06/2009 - Comissão de Redação
Votação no Plenário
23/06/2009 - 29ª Sessão Extraordinária de 2009
24/06/2009 - 29ª Sessão Extraordinária de 2009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/06/2009
1002 / 2009
favorável à mensagem aditiva nº 76/2009 e contrário às emendas de nºs. 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Educação,
Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2009
1116 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Baleia Rossi
Comissão de Redação
25/05/2009
939 / 2009
favorável
favorável ao PLC e contrário às Emendas 1 a 16 e ao Substitutivo 1
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2009
940 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 16 e ao substitutivo n.º 1
Vitor Sapienza
Comissão de Educação,
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(16)
Emenda de Plenário(6)
Lei Complementar(1)
Proposta de Alteração (Governador)(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/06/2009
Autógrafo
28384
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 20/2009
Barros Munhoz
2
14/05/2009
Emenda de Pauta
16
Carlinhos Almeida
3
14/05/2009
Emenda de Pauta
15
Carlinhos Almeida
4
14/05/2009
Emenda de Pauta
14
Carlinhos Almeida
5
14/05/2009
Emenda de Pauta
13
Acrescenta novo artigo, onde couber - redução de jornada em remoção
Roberto Felício
6
14/05/2009
Emenda de Pauta
12
Acrescenta novo artigo - fixa a duração da hora-aula do magistério na rede estadual de ensino
Roberto Felício
7
14/05/2009
Emenda de Pauta
11
Acrescenta artigo que cria a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva - GRDE
Roberto Felício
8
14/05/2009
Emenda de Pauta
10
Altera o texto dos artigos 1º e 2º do projeto de lei complementar em epígrafe.
Raul Marcelo
9
14/05/2009
Emenda de Pauta
9
Altera o texto do "caput" do artigo 6º e exclui o parágrafo único, no projeto de lei complementar em epígrafe.
Raul Marcelo
10
14/05/2009
Emenda de Pauta
8
Altera o texto do artigo 7º do projeto de lei complementar em epígrafe.
Raul Marcelo
Total: 27 ocorrência(s)
1
2
3
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Sobre o Processo Legislativo
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