Moção n° 27, de 2009 ( Moção 27 / 09 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	27 / 2009
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos, a fim de que empreendam esforços para que se aprove o Projeto de Lei nº 3885, de 2008.
Data de Publicação	01/05/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, CARGO, PL FEDERAL 3885/2008, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Descrição
01/05/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 01/05/2009
05/05/2009	Pauta de 1ª sessão.
06/05/2009	Pauta de 2ª sessão.
07/05/2009	Pauta de 3ª sessão.
08/05/2009	Pauta de 4ª sessão.
11/05/2009	Pauta de 5ª sessão.
15/05/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
18/05/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
03/06/2009	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/08/2009	Publicado Parecer nº 1172/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 30)
04/08/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 24/06/09, pela Comissão Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 30)
04/08/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2009	Em fase de elaboração da minuta do ofício.
19/08/2009	Encaminhado Ofício SGP nº 6528/2009, ao Presidente do Senado Federal.
19/08/2009	Encaminhado Ofício SGP nº 6529/2009, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
15/09/2009	Arquive-se.
22/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/06/2009	1172 / 2009	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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